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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 11135/2018	Parecer do Relator	29/04/2025	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.135 de 2018, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 11135/2018	Parecer de Comissão	24/09/2025	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 11135/2018	Parecer do Relator	14/05/2019	Jorge Solla	Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 11135/2018	Substitutivo	14/05/2019	Jorge Solla	Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 11135/2018	Parecer de Comissão	10/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 11135/2018	Substitutivo adotado pela Comissão	10/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família	Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 11135/2018