PL 3138/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3138/2019 | Parecer do Relator | 09/12/2019 | Aline Gurgel | Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.138/2019 e dos PL's nºs 3.139/2019, 4.160/2019, 4.329/2019 e 4.374/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 3138/2019 | Substitutivo | 09/12/2019 | Aline Gurgel | Inteiro teor |
| SBT 2 CMULHER => PL 3138/2019 | Substitutivo | 09/04/2021 | Aline Gurgel | Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 3138/2019 | Parecer do Relator | 09/04/2021 | Aline Gurgel | Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, 4160/2019, 4329/2019, 4374/2019 e 279/2020, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 3 CMULHER => PL 3138/2019 | Parecer do Relator | 05/05/2021 | Aline Gurgel | Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, 4160/2019, 4329/2019, 4374/2019 e 279/2020, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CMULHER => PL 3138/2019 | Substitutivo | 05/05/2021 | Aline Gurgel | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3138/2019 | Parecer de Comissão | 07/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 3138/2019. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 3138/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Insere os §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12 no art.6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3138/2019 | Parecer do Relator | 10/08/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3139/2019, do PL 4160/2019, do PL 4329/2019, do PL 4374/2019, do PL 279/2020, e do PL 1303/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 3138/2019 | Voto em Separado | 31/08/2021 | Subtenente Gonzaga | Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 3.138, de 2019, que "Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências." Inteiro teor |
| CVO 2 CSPCCO => PL 3138/2019 | Complementação de Voto | 14/09/2021 | Luis Miranda | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3139/2019, do PL 4160/2019, do PL 4329/2019, do PL 4374/2019, do PL 279/2020, e do PL 1303/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da CMULHER. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3138/2019 | Parecer de Comissão | 14/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências. Inteiro teor |