| VTS 2 CTRAB => PL 476/2019 |
Voto em Separado |
27/08/2019 |
Átila Lira |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 476/2019 |
Voto em Separado |
05/11/2021 |
Heitor Schuch |
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CTRAB => PL 476/2019 |
Parecer Vencedor |
06/12/2022 |
Vicentinho |
Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 476/2019 |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Inteiro teor
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