PL 476/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 476/2019 | Parecer do Relator | 19/03/2025 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 476/2019 | Parecer de Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CTRAB => PL 476/2019 | Voto em Separado | 27/08/2019 | Átila Lira | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 476/2019 | Voto em Separado | 05/11/2021 | Heitor Schuch | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CTRAB => PL 476/2019 | Parecer Vencedor | 06/12/2022 | Vicentinho | Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 476/2019 | Parecer de Comissão | 08/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias. Inteiro teor |