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PL 704/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 704/1995 Substitutivo 07/05/2008 Laerte Bessa Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 704/1995 Parecer do Relator 06/11/2008 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PL 704/1995 Parecer do Relator 19/10/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Inteiro teor
PRL 11 CCJC => PL 704/1995 Parecer do Relator 04/11/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 704/1995 Substitutivo 04/11/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, com Substitutivo, ao Projeto de Lei n. 704, de 1995 e apensados, que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa." Inteiro teor
PRL 12 CCJC => PL 704/1995 Parecer do Relator 08/11/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator com Substitutivo ao Projeto de Lei nº 704/1995 e apensados, que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa." Inteiro teor
PRL 13 CCJC => PL 704/1995 Parecer do Relator 08/11/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 704/1995 Substitutivo 08/11/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 774, de 1995, que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa." Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSPCCO => PL 704/1995 Voto em Separado 06/07/2007 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 704/1995 Substitutivo 06/07/2007 Vieira da Cunha Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 704/1995 Parecer Vencedor 19/12/2007 William Woo Parecer Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 823/03, 125/99, 7.147/02 e 541/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.309/03, 7.379/02, 871/07 e 854/07, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 704/1995 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado William Woo. Parecer Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 823/03, 125/99, 7.147/02 e 541/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.309/03, 7.379/02, 871/07 e 854/07, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 704/1995 Substitutivo 19/12/2007 William Woo Dispõe sobre o direito ao trabalho do preso, sua remuneração e contribuição previdenciária, remição, responsabilidade do dirigente de estabelecimento prisional, incentivo fiscal à empresa privada contratante e trabalho externo de condenado por crime hediondo ou equiparado. Inteiro teor