PRL 1 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer do Relator |
04/07/2007 |
Valtenir Pereira |
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer de Comissão |
19/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 805/2007 |
Redação Final |
09/03/2012 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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PSS 1 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/03/2013 |
Valtenir Pereira |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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PSS 2 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
04/06/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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PSS 3 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
10/06/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer às Emendas do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro teor
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PSS 4 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/06/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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RDF 2 CCJC => PL 805/2007 |
Redação Final |
06/08/2019 |
Caroline de Toni |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 805/2007 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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