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PL 805/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 805/2007 Parecer do Relator 04/07/2007 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 805/2007 Parecer de Comissão 19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 805/2007 Redação Final 09/03/2012 Luiz Couto Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 805/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/03/2013 Valtenir Pereira Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 805/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2019 Felipe Francischini Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
PSS 3 CCJC => PL 805/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/06/2019 Felipe Francischini Parecer às Emendas do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
PSS 4 CCJC => PL 805/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/06/2019 Felipe Francischini Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 805/2007 Parecer de Comissão 03/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 805/2007 Redação Final 06/08/2019 Caroline de Toni Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 805/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor