| PRL 1 CSSF => PL 5790/2013 |
Parecer do Relator |
30/09/2013 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 5790/2013 |
Parecer do Relator |
22/06/2015 |
Osmar Terra |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 5790/2013 |
Parecer do Relator |
06/07/2022 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5790/2013 |
Substitutivo |
06/07/2022 |
Carmen Zanotto |
Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
Inteiro teor
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