| PRL 3 CPD => PL 10763/2018 |
Parecer do Relator |
25/11/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 10872/2018, do PL 4834/2019, e do PL 5444/2020, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 10763/2018 |
Substitutivo |
25/11/2021 |
Eduardo Barbosa |
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos, bem como dos demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva e reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins das vendas a pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e de suas partes e acessórios.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 10763/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 10763/2018 |
Parecer de Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva.
Inteiro teor
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