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PEC 373/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 373/2013 Parecer do Relator 05/05/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 26/05/2015 Jerônimo Goergen Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 373, de 2013, primeiro signatário o Deputado MÁRCIO MARINHO - PRB/BA, que altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 01/06/2015 Valtenir Pereira "Altera o artigo 132 da Constituição da República, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 02/06/2015 Esperidião Amin Da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, sobre a PEC nº 373, de 2013, de autoria do Deputado Márcio Marinho, do PRB/BA e OUTROS, que altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os Procuradores e Advogados Públicos das Autarquias e Fundações Públicas que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da Administração Direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 02/06/2015 Valtenir Pereira Altera o artigo 132 da Constituição da República, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 01/07/2015 José Carlos Aleluia Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 01/07/2015 Tadeu Alencar Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 14/07/2015 Osmar Serraglio Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 14/07/2015 Marcos Rogério Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 373/2013 Parecer do Relator 14/07/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => PEC 373/2013 Voto em Separado 15/07/2015 Delegado Éder Mauro "Altera o artigo 132 da Constituição da República, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 373/2013 Parecer do Relator 15/07/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 373/2013 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada, com emenda.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada, com emenda. Inteiro teor