PRL 1 CCJC => PL 3212/2015 |
Parecer do Relator |
23/11/2016 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 3212/2015 |
Substitutivo |
23/11/2016 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 3212/2015 |
Parecer do Relator |
06/06/2017 |
Fausto Pinato |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 3212/2015 |
Voto em Separado |
15/08/2017 |
Elizeu Dionizio |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 3212/2015 |
Voto em Separado |
15/08/2017 |
Elizeu Dionizio |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 3212/2015 |
Voto em Separado |
23/08/2017 |
Soraya Santos |
Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PL 3212/2015 |
Voto em Separado |
29/08/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PL 3212/2015 |
Voto em Separado |
12/09/2017 |
Elizeu Dionizio |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3212/2015 |
Parecer do Relator |
01/12/2017 |
Fausto Pinato |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 3212/2015 |
Substitutivo |
04/12/2017 |
Fausto Pinato |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 3212/2015 |
Parecer do Relator |
09/12/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).
Inteiro teor
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