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PL 3212/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3212/2015 Parecer do Relator 23/11/2016 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3212/2015 Substitutivo 23/11/2016 Laura Carneiro Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3212/2015 Parecer do Relator 06/06/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3212/2015 Voto em Separado 15/08/2017 Elizeu Dionizio Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3212/2015 Voto em Separado 15/08/2017 Elizeu Dionizio Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 3212/2015 Voto em Separado 23/08/2017 Soraya Santos Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 3212/2015 Voto em Separado 29/08/2017 Marcos Rogério Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PL 3212/2015 Voto em Separado 12/09/2017 Elizeu Dionizio Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3212/2015 Parecer do Relator 01/12/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3212/2015 Substitutivo 04/12/2017 Fausto Pinato Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3212/2015 Parecer do Relator 09/12/2019 Caroline de Toni Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 3212/2015 Parecer do Relator 15/04/2025 Roberto Duarte Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3212/2015 Parecer de Comissão 22/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3212/2015 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3212/2015 Redação Final 16/09/2025 Roberto Duarte Redação Final ao PL 3212/2015 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3212/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 25/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 3212/2015 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3212/2015 Parecer do Relator 16/06/2016 Alan Rick Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3212/2015 Parecer de Comissão 23/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. Inteiro teor