PL 499/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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15/09/2015 - 17:03Relatora considerou que qualquer perda de arrecadação por autarquia poderá ter implicações severas em sua capacidade de fiscalizar a profissão
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14/09/2015 - 15:54O texto determina que basta a apresentação do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e o registro no conselho para poder atuar
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