Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão discute isenção de taxa de conselho para professor de educação física

08/06/2017 - 09:30  

A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 499/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que dispensa os profissionais de educação física de pagar o tributo devido ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) para exercer a profissão. Pelo texto, bastaria a apresentação do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e o registro no conselho para poder atuar.

O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que é relator da proposta na comissão. “A audiência pública visa discutir o tema com o Conselho Federal de Educação Física e, como medida preventiva, o impacto do mérito deste Projeto de Lei nos demais conselhos profissionais”, disse o deputado.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares a professora Michelle Lopes da Silva; o representante do Conselho Federal de Educação Física Cláudio Augusto Boschi; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Da Redação - MB

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