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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

17/12/2014 - 21:57

Aprovada gratificação para juízes do Trabalho que acumulem funções
17/12/2014 - 21:37

Câmara aprova gratificação para juiz federal que atua em mais de uma jurisdição
17/12/2014 - 21:21

Aprovados quatro projetos que criam gratificações por exercício cumulativo no Judiciário

Projetos beneficiam magistrados da Justiça Federal, do TJ-DF, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho.
17/12/2014 - 20:41

Aprovada gratificação para juiz federal que atua em mais de uma jurisdição
17/12/2014 - 20:16

Plenário inicia nova sessão extraordinária para votar projetos
28/10/2014 - 09:19

Líderes decidem hoje pauta de votações do Plenário

Presidente da Câmara dos Deputados já anunciou intenção de votar mudanças polêmicas na Constituição, como o fim da contribuição dos inativos. A análise de projetos de lei será limitada, já que a pauta está trancada.
02/09/2014 - 08:47

Esforço concentrado tem homenagem a Eduardo Campos e pauta polêmica

Entre as propostas que podem ser votadas hoje estão a flexibilização de horário do programa de rádio Voz do Brasil; e o cancelamento do decreto que regulamentou os conselhos populares.
01/09/2014 - 19:23

Projeto cria gratificação para juiz federal que atua em mais de uma jurisdição

Proposta está na pauta do Plenário desta semana. Uma gratificação semelhante foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na Lei 13.024/14, que beneficiou servidores do Ministério Público da União.

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