MPV 589/2012
Medida ProvisóriaNotícias
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10/04/2013 - 18:24Parecer aprovado inclui diversos outros pontos na MP, como o parcelamento de dívidas relativas ao Pasep. Nas votações desta quarta-feira, todos os destaques foram rejeitados ou retirados pelos autores.
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10/04/2013 - 18:23Poderá ser suspenso o registro de inadimplência de convênios firmados por governos anteriores, se o prefeito ou o governador demonstrarem que não podem prestar contas dos recursos liberados pela União.
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10/04/2013 - 08:53
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09/04/2013 - 21:47Relator vai propor medidas como o financiamento público exclusivo de campanhas e a eleição por um sistema de listas flexíveis. Líderes se reúnem às 14h30 para definir a pauta.
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09/04/2013 - 20:58Medida provisória permite o refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a Previdência Social. Parecer aprovado inclui diversos outros pontos na MP, como o parcelamento de dívidas relativas ao Pasep.
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09/04/2013 - 20:07
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09/04/2013 - 19:48
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09/04/2013 - 19:36
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09/04/2013 - 19:05
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09/04/2013 - 18:12