PLP 177/2012
Projeto de Lei ComplementarNotícias
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24/02/2015 - 20:24Entidades terão de comprovar capacidade gerencial e técnica e não poderão ter a participação de agentes públicos na sua gestão nem funcionar como meras intermediárias de prestação de serviços. Proposta também prevê punições para casos de má execução dos convênios.
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24/02/2015 - 20:20
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24/02/2015 - 08:27Reunião de líderes partidários que ocorre na tarde de hoje deve definir as propostas que serão votadas nesta semana.
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09/02/2015 - 08:30Pauta também inclui projetos sobre biodiversidade, aumento da jornada dos caminhoneiros e novas regras para repasses a ONGs.
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04/02/2015 - 17:20
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02/07/2014 - 18:13