PEC 172/2012
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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11/11/2015 - 00:30O coordenador do Movimento Brasil Eficiente e presidente do Instituto Atlântico, economista Paulo Rabello de Castro, participou de audiência pública na Comissão Especial do Pacto Federativo.
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23/09/2015 - 20:00A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União, como o piso dos agentes de combate às endemias e o dos professores da rede pública
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22/09/2015 - 09:57Deputados também podem votar projeto que regula a compra de terras no Brasil por estrangeiros
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18/09/2015 - 10:54Deputados também podem votar projeto que regula a compra de terras no Brasil por estrangeiros
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03/09/2015 - 00:47A chamada PEC do Pacto Federativo dividiu opiniões em Plenário, mas o texto foi aprovado por 379 votos a 47
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02/09/2015 - 22:38
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02/09/2015 - 21:50