PLP 123/2012
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 39 encontradas
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22/09/2015 - 10:26
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23/06/2015 - 17:07
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06/05/2014 - 22:17
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06/05/2014 - 08:53Entre os temas que devem ser discutidos estão: salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.
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11/04/2014 - 10:26Prazos estabelecidos pelo texto original da PEC foram usados para que o governo estabelecesse regras para aplicação de emendas individuais. Na avaliação do relator, interpretação adotada dificulta a execução de forma fluida.
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11/12/2013 - 16:07Colegiado também aprovou a fixação de percentual mínimo a ser aplicado em saúde pela União. Os dois textos que formavam a chamada PEC do Orçamento Impositivo serão analisados agora por uma mesma comissão especial.
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03/12/2013 - 17:24
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20/11/2013 - 16:54Deputados da Comissão de Seguridade aprovaram destinação de percentual da receita corrente líquida da União para a saúde pública e derrubaram a criação de novo tributo para financiar o setor. Esse tributo, porém, pode voltar à pauta no futuro.