PEC 90/2011
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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09/01/2015 - 20:05
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19/12/2013 - 19:34
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04/12/2013 - 22:30A autora do texto, deputada Luiza Erundina, espera que a medida leve o governo a subsidiar passagens integralmente. Atualmente, 11 direitos sociais estão previstos na Constituição Federal, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e segurança.
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04/12/2013 - 22:26
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04/12/2013 - 21:34Deputados já começaram a votação em segundo turno da proposta.
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04/12/2013 - 21:26Deputados já começaram a votação em segundo turno da proposta.
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04/12/2013 - 21:14Deputados já começaram a votação em segundo turno da proposta.
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04/12/2013 - 20:49
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04/12/2013 - 20:40
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04/12/2013 - 20:25