PL 6764/2002
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 13 encontradas
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04/05/2021 - 23:10Estão previstas, entre outras, penas para crimes de interrupção do processo eleitoral, de fake news nas eleições e de atentado ao direito de manifestação
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03/05/2021 - 06:55Presidente da Câmara também destacou a instalação da comissão da reforma política nesta semana
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28/04/2021 - 21:25Presidente da Comissão de Direitos Humanos pede mais debates antes da votação do texto pelo Plenário
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23/04/2021 - 19:33Previsão é de que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara no dia 4 de maio, mas já há pedidos para o adiamento desse prazo
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20/04/2021 - 15:59Projeto substitui a Lei de Segurança Nacional
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08/04/2021 - 19:58Discutida na reunião de líderes desta quinta-feira, a proposta pode ter urgência aprovada pelo Plenário na semana que vem
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07/04/2021 - 13:26Lei de Segurança Nacional foi editada no período da ditadura militar