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PL 1685/2011

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

27/11/2024 - 09:45

Publicada lei que autoriza repasse federal para entidade de assistência a presos

Nova norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
17/12/2019 - 23:51

Aprovado projeto que autoriza repasses do governo para entidade de assistência a presos
05/12/2019 - 15:04

CCJ aprova envio de recursos públicos para assistência a prisioneiros

A proposta ainda será analisada pelo Plenário antes de seguir para o Senado
19/09/2019 - 11:47

Finanças aprova transferência de recursos para entidades de assistência a presos
10/09/2019 - 17:41

Aprovado regime de urgência para projeto sobre associações de assistência a condenados
08/11/2011 - 13:53

União poderá transferir recursos para associações de assistência a presos

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