Trabalho, previdência e assistência

Aprovado regime de urgência para projeto sobre associações de assistência a condenados

10/09/2019 - 17:41  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 329 votos a 11, o regime de urgência para a proposta que autoriza a transferência de recursos da União a associações de proteção e assistência aos condenados (Apacs) para despesas de capital dessas instituições, como construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1685/11, do deputado Eros Biondini (Pros-MG). Ainda não foi definida a data de votação do projeto em Plenário.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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