Texto da MP que diminui de 11% para 5% sobre o salário mínimo a contribuição previdenciária do empreendedor individual também ganhou dispositivos para beneficiar pessoas com deficiência, segundo o parecer do deputado André Figueiredo.

Proposta incluída na MP 527/11 deve ser votada pelo Plenário. “Não havendo acordo, cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia.

Governo pretende incluir na MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, emenda com regras especiais para acelerar obras desses eventos esportivos, mas a oposição é contra, alegando que a medida facilitará a corrupção.