PEC 2/2011
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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23/03/2011 - 13:07Comissão aprovou apenas a admissibilidade. Proposta segue agora para comissão especial e depois para o Plenário.
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17/03/2011 - 19:06Até hoje o Supremo vinha decidindo em favor da posse dos suplentes do mesmo partido do deputado licenciado.
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25/02/2011 - 20:04Embora propostas em tramitação na Câmara busquem regular a suplência de deputados, líderes admitem que uma decisão final do STF mantendo as regras já aplicadas na Casa (de que a suplência pertence às coligações, não aos partidos) seria a melhor via para resolver o impasse.
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23/02/2011 - 12:21
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09/02/2011 - 18:11
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