Entre outros pontos, relatório defende uso racional da água e do solo; política nacional de abastecimento alimentar; ampliação da agricultura familiar e do saneamento básico; e combate à obesidade em crianças e adolescentes.

Texto aprovado permite a compra de produtos ecológicos ou orgânicos por preço até 30% superior aos de produtos convencionais. Os alimentos adquiridos pelo programa poderão ser doados a pessoas carentes ou destinar-se à formação de estoques públicos.