PL 1162/2007
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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26/12/2022 - 12:48Deputados também aprovaram em 2022 pensão especial para filhos de pais com hanseníase e regulamentação da telessaúde
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25/07/2022 - 17:51Regulamentação da telessaúde, mudanças na lei sobre esterilização voluntária e política de conscientização sobre doação de órgãos também estão entre as aprovações do 1º semestre
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06/07/2022 - 00:02Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia
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22/03/2022 - 21:41Matéria segue para sanção presidencial
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16/12/2021 - 19:28Texto torna obrigatório uso de dispositivos que evitem causas comuns de acidentes que levam ao afogamento
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31/05/2019 - 10:27Texto exige dispositivos de segurança contra acidentes que levem a afogamento. Não haverá, porém, detalhamento de normas
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11/04/2019 - 19:35Texto exige dispositivos de segurança contra acidentes que levem a afogamento. Não haverá, porém, detalhamento de normas
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04/06/2014 - 00:24
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03/06/2014 - 23:21
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03/06/2014 - 23:07