PL 490/2007
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 30 encontradas
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14/12/2023 - 16:30O marco temporal restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988
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23/10/2023 - 11:20Apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso foram mantidos na íntegra
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21/09/2023 - 19:37Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado pode ser considerado inconstitucional
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30/05/2023 - 21:45Proposta foi aprovada pela Câmara e seguirá para o Senado
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30/05/2023 - 21:27Pelo projeto, indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam em 5/10/88; texto segue para o Senado
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30/05/2023 - 17:51Para ele, "o País não pode viver num limbo de insegurança”
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24/05/2023 - 21:17Projeto será votado pelos deputados na semana que vem
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16/05/2023 - 21:00Texto só considera as áreas ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição