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PL 490/2007

Projeto de Lei

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Notícias de 1 a 10 de 30 encontradas

14/12/2023 - 16:30

Congresso derruba veto ao marco temporal das terras indígenas
23/10/2023 - 11:20

Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal
21/09/2023 - 19:37

Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
30/05/2023 - 21:45

Deputados contrários ao marco temporal das terras indígenas alertam sobre danos ambientais
30/05/2023 - 21:27

Câmara aprova projeto do marco temporal para demarcação das terras indígenas
30/05/2023 - 17:51

Relator defende que STF se abstenha de julgar marco temporal após votação na Câmara
30/05/2023 - 15:22

Indígenas classificam marco temporal de genocídio e protestam contra votação na Câmara
24/05/2023 - 21:17

Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas
16/05/2023 - 21:00

Indígenas veem “institucionalização do genocídio” em projetos de lei sobre marco temporal
27/04/2023 - 19:10

Debatedores defendem união de povos originários e tradicionais para evitar perda de direitos

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