PL 29/2007
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 43 encontradas
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10/05/2011 - 20:06
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18/02/2011 - 09:48
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12/01/2011 - 10:35
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06/12/2010 - 15:05Lei (12.343/10) que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) foi sancionada na semana passada pelo presidente Lula.
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02/12/2010 - 14:55Resoluções da Anatel permitem que concessionárias de telefonia fixa prestem serviço de TV a cabo – um dos pontos previstos no Projeto de Lei 29/07. Deputados afirmam, no entanto, que projeto ainda é necessário para mudar outros pontos.
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24/11/2010 - 19:01Miro Teixeira discorda que a telecomunicação e a radiodifusão sejam tratadas em um mesmo projeto de lei de consolidação. José Mentor afirma que regimento impede que os setores sejam separados, mas vai reavaliar esse ponto.
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11/11/2010 - 15:41Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. Texto, que deve ser concluído até o fim do ano, também pode proibir monopólios e oligopólios na mídia.
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17/09/2010 - 15:04Boa parte das regras em vigor para a TV brasileira surgiu na década de 1960. Parlamentares e especialistas defendem a criação de novas leis que incorporem os avanços tecnológicos dos últimos anos e definam critérios mais transparentes para a outorga de concessões.
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17/06/2010 - 18:44
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10/06/2010 - 18:07