PL 4208/2001
Projeto de LeiNotícias
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07/04/2011 - 18:14
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07/04/2011 - 17:45Ao mesmo tempo, o texto amplia esse tipo de prisão nos crimes de violência doméstica, especialmente para acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência.
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07/04/2011 - 12:40
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07/04/2011 - 08:49Também está na pauta o projeto que extingue a prisão especial para diversas autoridades e categorias profissionais.
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31/03/2011 - 19:22OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição dessas instituições.
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28/03/2011 - 08:21Líderes ainda buscam acordo sobre a matéria. A pauta inclui também medidas provisórias, como a que trata do trem-bala.
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25/03/2011 - 18:02Líderes ainda buscam acordo sobre a matéria. A pauta inclui também medidas provisórias, como a que trata do trem-bala.
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23/03/2011 - 21:33
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23/03/2011 - 09:16Jurista defende reforma completa do CPP; projeto na pauta do Plenário cria alternativas à prisão preventiva para reduzir o número de presos provisórios, entre outras medidas.
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22/03/2011 - 17:52Parlamentares vão tentar acordo para votar amanhã a MP sobre o trem-bala.