PL 3148/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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19/09/2025 - 16:00O governo estadual ou municipal responsável deverá escolher o nome a partir de uma lista
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16/08/2023 - 22:48Denominação será escolhida pelo Poder Executivo a partir de lista tríplice encaminhada pelas comunidades
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10/08/2023 - 18:02Direito também será concedido a comunidades quilombolas e do campo
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10/08/2023 - 13:21Às vésperas do Dia do Estudante, deputados aprovam requerimentos que aceleram tramitação de projetos de interesse da Educação
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