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Câmara dos Deputados aprova urgência para cinco propostas da área educacional

Às vésperas do Dia do Estudante, deputados aprovam requerimentos que aceleram tramitação de projetos de interesse da Educação

10/08/2023 - 13:21  

Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS
Alunos assistem aula
Um dos textos que ganhou urgência reforça preparação de aluno para o Enem

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o regime de urgência para cinco projetos de lei da área educacional, que têm apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação.

O objetivo é apressar a tramitação das propostas, que agora podem ser analisadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Nesta sexta é comemorado o Dia do Estudante em todo o País.

Um dos projetos (PL 1050/21), do deputado Pastor Gil (PL-MA), institui um programa de aulas complementares para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais. O objetivo é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos.

Também foi aprovado o regime de urgência para as seguintes propostas:

  • PL 1580/19, do ex-deputado João H. Campos (PE), que inclui a oferta da língua espanhola no ensino fundamental, a partir do sexto ano, de maneira opcional. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
  • PL 3035/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas;
  • PL 3148/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que concede autonomia para as comunidades indígenas, quilombolas e do campo nomearem os prédios das escolas localizadas em seus territórios, de acordo com suas tradições e história;
  • PL 2725/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em matéria educacional. Os sistemas de ensino deverão disponibilizar informações como número de vagas ofertadas, bolsas para estudantes e estatísticas de evasão escolar.

Consumidor
O Plenário aprovou também o regime de urgência para o PL 4043/19, do ex-deputado Alexis Fonteyne (SP), que autoriza os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor na versão digital.

Atualmente, a lei obriga os estabelecimentos a manter um exemplar da legislação.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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