PL 3/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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05/03/2024 - 17:12Participantes de sessão solene na Câmara destacam baixa representatividade especialmente das mulheres negras e vulnerabilidades enfrentadas por elas
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29/12/2023 - 13:50Estabelecimentos deverão ter pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não” e manter a informação sobre como acioná-lo em locais visíveis
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06/12/2023 - 21:15Regras não valem para eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa
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02/08/2023 - 11:14Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona
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01/08/2023 - 21:48Proposta segue para o Senado
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20/06/2023 - 18:51Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
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03/02/2023 - 19:38Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona
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