Direitos Humanos

Eleger mais prefeitas e vereadoras e garantir mais recursos para serviços para mulheres são desafios para 2024, diz ministra

Participantes de sessão solene na Câmara destacam baixa representatividade especialmente das mulheres negras e vulnerabilidades enfrentadas por elas

05/03/2024 - 17:12  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Homenagem ao dia Internacional da Mulher. Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves
Cida Gonçalves ressaltou a importância da aprovação da Lei de Igualdade Salarial

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a eleição de mais mulheres no pleito municipal e a garantia de mais recursos para serviços voltados para as mulheres como prioridades para 2024. Ele participou, nesta terça-feira (5), de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março. 

“Nós precisamos eleger o maior número de vereadoras e prefeitas para que nós possamos efetivamente enfrentar a misoginia no campo político”, disse. “E nós precisamos ter muito mais recursos, para que nós possamos de fato enfrentar o ódio e instituir serviços, como a Casa da Mulher Brasileira, centros de referências e lavanderias comunitárias, e pensar novos tempos, novas reflexões, para que nossas mulheres possam ter tempo de ter prazer, de ter vida”, completou. 

A ministra elogiou a atuação da bancada feminina na Câmara, ressaltando que em 2023 foram aprovados 24 projetos em defesa do interesse delas no Congresso Nacional. Na avaliação de Cida Gonçalves, foi especialmente importante a aprovação da Lei de Igualdade Salarial. Mas, segundo a ministra, o cumprimento dessa lei tem se revelado um desafio. “Nós estamos com dificuldade, com diversas empresas entrando na Justiça para não responder o relatório da igualdade salarial ou questionando a transparência”, citou. 

Mulheres negras
Secretária da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a bancada feminina trabalha não apenas para propor leis voltadas para as mulheres, como também para destinar mais recursos do Orçamento para o combate à violência doméstica e para a superação de desigualdades. 

“E a bancada feminina acredita que, para ajudar a superar isso, só com mais mulheres nos espaços eletivos de poder e decisão”, afirmou. “As pesquisas mostram que, nos locais onde temos mais deputadas e prefeitas eleitas, os índices sociais são melhores, há mais investimento em saúde e educação e queda na mortalidade infantil”, complementou.   

Primeira mulher negra a liderar a bancada feminina na Câmara, Benedita da Silva salientou que “não é possível discutir direitos para as mulheres sem pensar na vulnerabilidade das mulheres negras e indígenas no Brasil”. “Somos nós que sofremos mais com as guerras e crises, sejam elas ambientais, sociais, políticas ou econômicas”, apontou. 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Homenagem ao dia Internacional da Mulher. Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Benedita da Silva chamou atenção para a vulnerabilidade das mulheres negras e indígenas

Sub-representação
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo observou que, nas últimas eleições municipais, 900 municípios não elegeram nenhuma vereadora e em 1.185 apenas uma mulher foi eleita. “A eleição de mulheres vereadoras em 2020 não superou 16% do total e mulheres prefeitas não passaram de 12% desse total, dos quais 4% são prefeitas negras”, acrescentou.

Primeira ministra negra na história da corte, Edilene Lobo frisou que a baixa representatividade na política acontece mais entre mulheres negras, que ocupam apenas 6% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Conforme destacou, as mulheres negras são o alvo preferencial da violência política, além de serem as mais pobres, mais violentadas, as que ocupam mais subempregos e a maioria entre as que sustentam suas famílias sozinhas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 1086/23, do Executivo, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março. Ela lembrou que há quase seis anos o crime do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, irmã de Anielle, segue sem resposta. 

Espaços de decisão
Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) lamentou a ausência de homens na sessão, que, na sua visão, devem se engajar na luta feminina. Para ela, a democracia plena no País só será atingida quando houver mulheres em todos os espaços de decisão. Ela lembrou ainda da importância de as leis aprovadas em favor da mulher no Parlamento serem divulgadas na ponta, nos municípios. 

Entre essas leis, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) citou a que cria o chamado Protocolo “Não é Não”, a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows (PL 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS)).

A parlamentar destacou que quase 1/3 das brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar, e a percepção de 74% das entrevistadas é de que a situação piorou nos últimos 12 meses. Os dados constam na 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, ambos do Senado. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou de outras violências a que as mulheres estão sujeitas, como a obstétrica e a sexual, sendo a elas negado o próprio direito de caminhar livremente pelas cidades, como forma de controle de seus corpos e de suas vozes.

 

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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