PL 1144/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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06/12/2024 - 18:10Pelo texto, caso a cirurgia não seja realizada no prazo, o poder público deverá providenciar a realização na rede privada
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04/01/2024 - 08:56Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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21/09/2023 - 21:31Anúncio foi feito em meio às celebrações do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, neste 21 de setembro
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27/06/2022 - 11:09Texto prevê ainda que o governo pague a cirurgia na rede privada, se o sistema público não fizer o procedimento no prazo
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