Direitos Humanos

Câmara amplia acessibilidade e prepara votação de propostas sobre direitos das pessoas com deficiência

Anúncio foi feito em meio às celebrações do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, neste 21 de setembro

21/09/2023 - 21:31  

Em meio às celebrações do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, neste 21 de setembro, a Câmara dos Deputados inaugurou novos dispositivos de acessibilidade, como o banheiro para ostomizados e a ampliação do serviço de Libras. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), também anunciou um esforço concentrado para a votação de propostas relativas ao tema na próxima quinta-feira (28).

“Já acertamos com o presidente Arthur Lira e a Mesa da Câmara para que possamos fazer a apreciação e a aprovação de 11 projetos de lei. Fizemos a seleção desses projetos ouvindo a comissão e demandas da sociedade. Visam convergentemente aprimorar a legislação, ampliando os direitos”, explicou Jerry.

 

 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, além da aprovação de novas políticas públicas para as pessoas com deficiência, é preciso garantir orçamento para o atendimento das principais demandas. A presidente da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal, Ana Paula Batista, espera, por exemplo, a aprovação do projeto de lei (1144/22) que fixa prazo de 180 dias para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que pode beneficiar cerca de 400 mil ostomizados do país, já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e está agora em análise na Comissão de Saúde. Ana Paula também comemorou o primeiro banheiro público para ostomizados do Distrito Federal, que passou a funcionar na Câmara dos Deputados (térreo do Anexo 1).

“Um marco para as pessoas com ostomia do Distrito Federal e do Brasil também. Não é só uma celebração para as pessoas com ostomia. É o direito sendo efetivo na casa do povo”, afirmou.

A diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara, Eliana Ramagem, lembra que essa é uma preocupação antiga da Casa. “Esse trabalho voltado para a acessibilidade na Câmara dos Deputados data desde em 2004. Foi criada a Coordenação de Acessibilidade em 2016 na busca de quebrar barreiras arquitetônicas e trabalhar a conscientização das pessoas.”

Entre muitos outros dispositivos, a acessibilidade na Câmara envolve quebra de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, como banheiros acessíveis, estúdio de Libras, audiodescrição e legenda em tempo real. A Casa também foi pioneira em convênio com a Apae para emprego apoiado, sobretudo na biblioteca e em áreas administrativas.

Avanços e desafios
O Dia Nacional de Luta reuniu várias pessoas com deficiência na Câmara, que puderam constatar avanços e desafios de acessibilidade em um prédio antigo e tombado pelo patrimônio nacional, como é o caso Palácio do Congresso Nacional.

Alessandra Menezes falou da “satisfação” em trabalhar na recepção da Câmara. “Nós fazemos acompanhamento com surdos, cegos, pessoas com baixa visão, cadeirantes, visitas em Libras e visita tátil, que dão a todos essa visão de igualdade. E nós também crescemos como seres humanos e aprendemos muito no dia a dia.”

Servidor da Câmara, Márcio Murakami é cego e cobra avanços, sobretudo quanto ao comportamento da população em geral. “Preconceito social é o primeiro e grande obstáculo que nós temos. Obviamente temos obstáculos físicos, porém isso já vem mudando. E a tecnologia também nos ajuda com celulares, computadores com leitores de tela, programas assistivos”, afirmou.

Will Shutter /Câmara dos Deputados
Ato Comemorativo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Ativista anticapacitista, Ivan Baron
Ivan Baron: falta de dados claros atrapalha a formação de políticas públicas

Ativismo
O influenciador Ivan Baron participou do evento na Câmara e fez críticas aos critérios do último Censo para a medição do total de pessoas com deficiência. Ele estima que já são cerca de 24 milhões de pessoas nessa condição (segundo o IBGE, são cerca de 19 milhões) e acrescentou que a falta de dados claros atrapalha a formulação de políticas públicas. Ele citou também a falta de representatividade de pessoas com deficiência no Parlamento.

“Falta a Câmara dos Deputados ter representatividade, parlamentares com deficiência ocupando as cadeiras e, principalmente, incluindo a pauta da deficiência no orçamento público: é não enxergar a gente como gasto e algo que atrapalha, mas algo que contribui”, ressaltou.

Tetraplégico e medalhista paralímpico, o novo presidente da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, Aloísio Lima, elogiou a acessibilidade da Câmara dos Deputados e incentivou outras pessoas com deficiência a buscar novos caminhos também por meio do esporte.

“Nós temos outras ferramentas de inclusão, mas o esporte tem um diferencial porque ele foca na potencialidade da pessoa e não na deficiência dela. Ainda tem muita gente trancada hoje em casa, e o esporte pode tirá-la de um hospital, de uma futura internação, de um problema psiquiátrico ou psicológico”, ressaltou.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub

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