PLP 18/2022
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 16 encontradas
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28/12/2022 - 16:19Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para bancar o Bolsa Família
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05/08/2022 - 11:26A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021
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14/07/2022 - 19:53Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem
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24/06/2022 - 10:41A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País
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17/06/2022 - 13:06O presidente da Câmara fez duras críticas ao novo aumento dos combustíveis anunciado ontem pela empresa
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15/06/2022 - 14:37Presidente da Câmara disse que será apresentada uma PEC que autoriza os estados a zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha
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15/06/2022 - 12:19Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
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15/06/2022 - 12:16
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15/06/2022 - 08:17Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado
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14/06/2022 - 13:43O presidente também quer votar a proposta que estimula a competitividade dos biocombustíveis