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PLP 18/2022

Projeto de Lei Complementar

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 16 encontradas

28/12/2022 - 16:19

Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia
05/08/2022 - 11:26

Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis
14/07/2022 - 19:53

Congresso derruba veto e restabelece compensação aos estados por perdas com ICMS
24/06/2022 - 10:41

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados
17/06/2022 - 13:06

Lira reúne líderes nesta segunda para discutir taxação de lucros da Petrobras
15/06/2022 - 14:37

Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos
15/06/2022 - 12:19

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados; proposta vai a sanção
15/06/2022 - 12:16

Texto aprovado pela Câmara busca encerrar polêmica sobre preço do diesel
15/06/2022 - 08:17

Câmara retoma nesta quarta-feira a votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia
14/06/2022 - 13:43

Lira diz que versão do Senado a projeto que limita ICMS a 17% será votada hoje

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