PEC 23/2021
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 33 encontradas
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24/12/2021 - 08:44Entre as propostas aprovadas estão a autonomia do Banco Central, o marco legal das startups e a desestatização da Eletrobras e dos Correios
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16/12/2021 - 16:29Texto muda as regras para o pagamento de dívidas da União e abre espaço orçamentário para custear o Auxílio Brasil
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08/12/2021 - 12:08Outros R$ 43 bilhões dependem da votação da parte alterada pelo Senado; precatórios não pagos podem chegar a R$ 121 bilhões em 2026
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07/12/2021 - 20:48Texto aprovado pela Câmara e pelo Senado será promulgado nesta quarta-feira. Já as alterações feitas pelos senadores serão votadas pelos deputados na próxima terça
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18/11/2021 - 18:01O presidente voltou a cobrar do governo mobilização pela votação da reforma administrativa
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09/11/2021 - 23:48Se promulgada neste ano, a PEC pode garantir ao governo calcular o teto para 2022 com quase toda a inflação apurada de 2021
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09/11/2021 - 23:47Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
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08/11/2021 - 11:44Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta
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05/11/2021 - 10:14"Há 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome", disse