PL 2681/2021
Projeto de LeiNotícias
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01/10/2021 - 13:18Para relatora, é preciso adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir a acessibilidade
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24/09/2021 - 12:57Texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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