PL 1360/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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29/12/2022 - 08:31A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado "novo cangaço"
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25/05/2022 - 10:26Lei homenageia menino de 4 anos morto após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto
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03/05/2022 - 23:08Proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos assassinado no ano passado. Texto segue para sanção
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24/12/2021 - 08:58Deputados também aprovaram prisão diferenciada por homicídio de policiais e militares em exercício; e proposta para prevenir violência contra criança
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14/07/2021 - 21:46Futura lei vai receber o nome de Henry Borel, menino de 4 anos que morreu em decorrência de maus-tratos em casa
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17/06/2021 - 13:05Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio
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