PL 1293/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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02/01/2023 - 15:00Setor agropecuário deverá criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis
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09/02/2022 - 17:01Medidas na área de economia, saúde e infraestrutura serão analisadas pelo Congresso
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02/02/2022 - 18:39Domingos Sávio também defendeu a aprovação no Senado do projeto que substitui a fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores rurais
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14/12/2021 - 19:26Proposta também cria Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira)
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04/11/2021 - 12:09Texto aprovado cria programa para impedir a entrada no País de pragas ou outras substâncias danosas e de produtos fora do padrão
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23/09/2021 - 17:59Relator incluiu programa de vigilância de fronteiras, diminuiu teto de multas previstas e fez ajustes em programas de autogestão e fiscalização online de produtores rurais e agroindústrias
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14/07/2021 - 16:48Setor produtivo apoia novo modelo de fiscalização, mas sugere mudanças na proposta enviada pelo governo
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05/05/2021 - 15:41Tereza Cristina quer ainda a aprovação de crédito orçamentário para viabilizar o Plano Safra; deputados cobram solução para a queda no preço do leite e para falta de milho para pecuários
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05/05/2021 - 15:38Os produtores e a indústria deverão implantar programas de autocontrole com o objetivo de garantir a segurança dos seus produtos
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