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PEC 5/2021

Proposta de Emenda à Constituição

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas

20/10/2021 - 19:38

Por falta de 11 votos, proposta que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário
14/10/2021 - 17:22

Proposta que altera composição do CNMP será votada terça-feira, diz Lira
14/10/2021 - 16:58

Texto do relator estabelece critérios para escolha do corregedor do CNMP
14/10/2021 - 16:44

Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho Nacional do Ministério Público
13/10/2021 - 09:43

Para Lira, mudanças no Conselho do Ministério Público representam fim da impunidade
04/08/2021 - 19:10

Divergências marcam debate sobre composição do Conselho Nacional do Ministério Público
04/05/2021 - 18:23

CCJ admite PEC que muda composição de conselho do Ministério Público
28/04/2021 - 23:51

Proposta sobre Conselho do Ministério Público divide deputados na CCJ
28/04/2021 - 20:42

CCJ está reunida para analisar PEC que altera funcionamento do CNMP; acompanhe
02/04/2021 - 09:04

PEC muda composição do Conselho Nacional do Ministério Público

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