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Projeto de Lei

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20/12/2023 - 13:25

Comissão aprova projeto que torna obrigatória a instalação de itens de segurança em escadas rolantes

Proposta ainda precisa passar pela análise a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
04/08/2021 - 12:35

Comissão aprova projeto que prevê instalação de itens de segurança em escadas rolantes, esteiras e rampas

Relator estabeleceu prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para a adoção dessas medidas
14/04/2021 - 16:41

Proposta prevê itens de segurança em escada rolante, esteira e rampa

Medida pretende assegurar ainda a acessibilidade em edifícios

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