MPV 1027/2021
Medida ProvisóriaNotícias
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24/12/2021 - 08:32Deputados aprovaram medidas relacionadas à saúde, de proteção social e regras para os setores de cultura e turismo
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27/05/2021 - 13:19Medida provisória prevê atuação da Funai para conter a Covid-19
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02/02/2021 - 07:24Poder Executivo retoma medidas de segurança nas aldeias em razão da pandemia. Medida provisória anterior perdeu eficácia
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