PL 5391/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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16/04/2026 - 15:42O texto será enviado à sanção presidencial
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16/04/2026 - 11:03Propostas foram votadas no Plenário
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16/04/2026 - 09:43Propostas tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade
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24/12/2021 - 08:58Deputados também aprovaram prisão diferenciada por homicídio de policiais e militares em exercício; e proposta para prevenir violência contra criança
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19/08/2021 - 16:36Texto determina que o condenado cumpra pena, preferencialmente, em presídio federal
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19/08/2021 - 16:32
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11/02/2021 - 17:26Presidente da Câmara disse esperar que as comissões sejam instaladas após a semana do Carnaval
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16/12/2020 - 09:24Medida vale também para tentativa ou assassinato de agentes prisionais e de integrantes da Força Nacional
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