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PL 5096/2020

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

18/11/2025 - 11:58

Deputada comemora avanços para evitar violência contra vítimas em processos judiciais; ouça
24/12/2021 - 08:34

Projetos aprovados aumentam punição a agressores de mulheres
23/11/2021 - 09:41

Lei que protege vítimas de estupro em julgamento entra em vigor
21/05/2021 - 19:28

Procuradoria da Mulher acompanha andamento do caso Mariana Ferrer
18/03/2021 - 14:53

Câmara aprova proteção a vítimas de estupro em julgamento
30/11/2020 - 19:21

Especialistas apontam caminhos para combater violência institucional contra mulheres
09/11/2020 - 11:36

Bancada feminina e Comissão de Direitos Humanos notificam autoridades por caso Mari Ferrer
06/11/2020 - 18:44

Projeto obriga juiz a garantir integridade da vítima durante audiências

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