PL 4365/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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17/04/2024 - 12:50Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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15/08/2023 - 19:24Comissão aprova regras para terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista no SUSTexto aprovado inclui medidas na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
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18/02/2022 - 08:23Autoras da proposta pretendem garantir eficácia de terapias e evitar riscos e ônus financeiros desnecessários
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