PL 4123/2020
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20/10/2025 - 18:46Texto define que informações coletadas por fornecedores de tecnologias agrícolas pertencem ao produtor e dependem de autorização para usos diversos
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26/08/2020 - 11:34Texto deixa claro que informações coletadas por fornecedores de tecnologias agrícolas pertencem ao produtor e dependem de autorização para usos diversos
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