PL 1863/2020
Projeto de LeiNotícias
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22/04/2020 - 15:10Também há propostas que concedem indenização por danos morais para os dependentes desses profissionais; outras ainda preveem pensão para dependentes de trabalhadores de todos os setores essenciais
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22/04/2020 - 14:02Valor do benefício não estará condicionado ao tempo de início do casamento ou da união estável e da idade do beneficiário da pensão por morte
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