Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prevê pensão vitalícia para cônjuge de trabalhador que morrer por enfrentamento da Covid-19

Valor do benefício não estará condicionado ao tempo de início do casamento ou da união estável e da idade do beneficiário da pensão por morte

22/04/2020 - 14:02  

Dep. Andre Figueiredo
André Figueiredo: essas categorias profissionais estão na linha de frente do combate à pandemia e estão mais expostos ao vírus

O Projeto de Lei 1863/20 concede pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do INSS que falecer por consequência de enfrentamento da pandemia da Covid-19, independentemente do tempo de início do casamento ou da união estável e da idade do beneficiário da pensão por morte. A lei atualmente concede a pensão por morte por período proporcional à idade do cônjuge ou companheiro e com a exigência de tempo mínimo de dois anos do início do casamento ou da união estável.

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto retira essas exigências para os seguintes profissionais que falecerem no enfrentamento do coronavírus: da área de saúde; agentes comunitários de saúde; técnicos de laboratórios; agentes de combate a endemias; trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; profissionais de limpeza e esterilização.

Segundo o parlamentar, essas categorias profissionais estão na linha de frente do combate à pandemia e estão mais expostos ao vírus, assim como seus dependentes. "É imprescindível a adoção de medidas estatais para proteger esses profissionais e seus dependentes, diante de prováveis fatalidades", avalia.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon

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